Termos de Uso

Última atualização: 10 de maio de 2025

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2. Sobre o Site

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• Nome: Dr. Felipe Aquino - Advocacia Trabalhista
• OAB: OAB/DF 54.322
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• E-mail: contato@felipeaquino.adv.br
• Telefone: +55 (61) 99924-5400

O site tem caráter meramente informativo e educacional sobre direitos trabalhistas e serviços jurídicos oferecidos pelo escritório.

3. Uso do Site

3.1. Uso Permitido

Você pode usar este site para:

• Obter informações sobre serviços jurídicos trabalhistas
• Ler artigos e conteúdos educativos sobre direitos trabalhistas
• Entrar em contato com o escritório para consultas
• Agendar consultas jurídicas

3.2. Uso Proibido

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4. Não Estabelecimento de Relação Advogado-Cliente

IMPORTANTE: O simples acesso a este site, o envio de mensagens através de formulários de contato ou a leitura de conteúdos NÃO estabelece uma relação advogado-cliente.

A relação advogado-cliente somente será estabelecida mediante:

• Consulta presencial ou por videoconferência
• Análise detalhada do caso
• Assinatura de contrato de prestação de serviços jurídicos
• Acordo sobre honorários advocatícios

5. Conteúdo Informativo

Todo o conteúdo disponibilizado neste site (artigos, textos, imagens, vídeos) tem caráter exclusivamente informativo e educacional. As informações fornecidas:

• NÃO constituem aconselhamento jurídico específico
• NÃO substituem consulta com advogado
• Podem estar desatualizadas devido a mudanças na legislação
• São de natureza geral e podem não se aplicar ao seu caso específico

Para orientação jurídica específica sobre sua situação, é essencial consultar um advogado devidamente habilitado.

6. Propriedade Intelectual

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12. Modificações dos Termos

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13. Rescisão

Podemos, a nosso exclusivo critério, suspender ou encerrar seu acesso ao site, sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo violação destes Termos de Uso.

14. Disposições Gerais

14.1. Lei Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

14.2. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Brasília/DF para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14.3. Independência das Cláusulas

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

14.4. Acordo Integral

Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e o escritório Dr. Felipe Aquino - Advocacia Trabalhista em relação ao uso deste site.

15. Contato

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