Você foi demitido e precisa conferir se os valores da rescisão estão corretos? Ou quer entender exatamente como calcular verbas rescisórias para não ser enganado? Segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho, mais de 60% das rescisões apresentam algum tipo de erro nos cálculos, resultando em prejuízos para os trabalhadores.
Neste guia completo, você aprenderá passo a passo como calcular cada verba rescisória, com exemplos práticos, fórmulas detalhadas e uma calculadora para conferir seus valores. Seja para demissão sem justa causa, pedido de demissão ou acordo, você saberá exatamente quanto deve receber.
Continue lendo para garantir que todos os seus direitos sejam respeitados e nenhum centavo fique para trás.
Índice
- O Que Você Precisa Saber Antes de Calcular
- Informações Necessárias Para o Cálculo
- Tabela de Fórmulas Completa
- Passo 1: Saldo de Salário
- Passo 2: Aviso Prévio
- Passo 3: 13º Salário Proporcional
- Passo 4: Férias Vencidas
- Passo 5: Férias Proporcionais
- Passo 6: FGTS e Multa de 40%
- Calculadora de Verbas: Exemplo Completo
- Situações Especiais no Cálculo
- Erros Comuns Que Custam Caro
- Perguntas Frequentes
O Que Você Precisa Saber Antes de Calcular {#o-que-voce-precisa-saber}
Antes de começar a calcular verbas rescisórias, é fundamental entender que o valor final depende do tipo de rescisão. Cada modalidade garante direitos diferentes ao trabalhador.
Tipos de Rescisão e Seus Direitos
Demissão sem justa causa (empregador encerra o contrato):
- ✅ Saldo de salário
- ✅ Aviso prévio (trabalhado ou indenizado)
- ✅ 13º salário proporcional
- ✅ Férias vencidas + 1/3
- ✅ Férias proporcionais + 1/3
- ✅ FGTS + multa de 40%
- ✅ Seguro-desemprego
Pedido de demissão (trabalhador pede para sair):
- ✅ Saldo de salário
- ✅ 13º salário proporcional
- ✅ Férias vencidas + 1/3
- ✅ Férias proporcionais + 1/3
- ❌ Aviso prévio
- ❌ Multa 40% FGTS
- ❌ Seguro-desemprego
Demissão por justa causa (trabalhador comete falta grave):
- ✅ Saldo de salário
- ✅ Férias vencidas + 1/3 (se houver)
- ❌ Aviso prévio
- ❌ 13º proporcional
- ❌ Férias proporcionais
- ❌ Multa 40% FGTS
- ❌ Seguro-desemprego
Rescisão indireta (empregador comete falta grave):
- ✅ Todos os direitos da demissão sem justa causa
Acordo mútuo (artigo 484-A da CLT):
- ✅ Saldo de salário
- ✅ 50% do aviso prévio
- ✅ 13º salário proporcional
- ✅ Férias vencidas + 1/3
- ✅ Férias proporcionais + 1/3
- ✅ 20% de multa sobre o FGTS
- ✅ Saque de 80% do FGTS
- ❌ Seguro-desemprego
Informações Necessárias Para o Cálculo {#informacoes-necessarias}
Para calcular verbas rescisórias corretamente, você precisa reunir os seguintes dados:
Dados básicos:
- Salário mensal bruto (valor registrado na CTPS)
- Data de admissão (início do contrato)
- Data de demissão (último dia trabalhado)
- Tipo de rescisão (sem justa causa, pedido, acordo, etc.)
Dados complementares:
- Saldo de férias vencidas (períodos não gozados)
- Meses trabalhados no período aquisitivo atual
- Horas extras habituais (média dos últimos 12 meses)
- Adicionais fixos (noturno, insalubridade, periculosidade)
- Comissões (se houver, média dos últimos 12 meses)
- Saldo do FGTS (consulte no aplicativo ou extrato)
Dica importante: Todos esses dados devem estar nos seus holerites, carteira de trabalho e no Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT).
Tabela de Fórmulas Completa {#tabela-formulas}
Antes de entrar nos detalhes, veja esta tabela com todas as fórmulas para calcular verbas rescisórias:
| Verba Rescisória | Fórmula | Observações |
|---|---|---|
| Saldo de salário | (Salário ÷ 30) × Dias trabalhados | Dias do mês até a demissão |
| Aviso prévio | (Salário ÷ 30) × Dias de aviso | 30 dias + 3 dias/ano (máx 90) |
| 13º proporcional | (Salário ÷ 12) × Meses trabalhados | 15 dias ou + = mês completo |
| Férias vencidas | Salário + (Salário ÷ 3) | Por período aquisitivo completo |
| Férias proporcionais | [(Salário ÷ 12) × Meses] + 1/3 | Do período aquisitivo atual |
| FGTS mensal | Salário × 8% | Depositado mensalmente |
| Multa 40% FGTS | Saldo total FGTS × 40% | Apenas demissão sem justa causa |
Importante: O "salário" usado nas fórmulas deve incluir todos os valores fixos e habituais, como horas extras médias, adicionais e comissões.
Passo 1: Calcular o Saldo de Salário {#passo-1-saldo-salario}
O saldo de salário é o valor que você tem a receber pelos dias trabalhados no mês da demissão. É a verba mais simples de calcular.
Fórmula do Saldo de Salário
Saldo de Salário = (Salário mensal ÷ 30) × Dias trabalhados no mês
Exemplo Prático 1
Situação: João ganha R$ 3.000,00 por mês e foi demitido no dia 15 de março.
Cálculo:
- Salário mensal: R$ 3.000,00
- Dias trabalhados em março: 15 dias
- Valor por dia: R$ 3.000 ÷ 30 = R$ 100,00
- Saldo de salário: R$ 100 × 15 = R$ 1.500,00
Exemplo Prático 2
Situação: Maria ganha R$ 2.500,00 e foi demitida no dia 22 de fevereiro.
Cálculo:
- Salário mensal: R$ 2.500,00
- Dias trabalhados em fevereiro: 22 dias
- Valor por dia: R$ 2.500 ÷ 30 = R$ 83,33
- Saldo de salário: R$ 83,33 × 22 = R$ 1.833,26
Atenção: Mesmo que o mês tenha 28, 29 ou 31 dias, sempre divida por 30 para encontrar o valor diário.
Passo 2: Calcular o Aviso Prévio {#passo-2-aviso-previo}
O aviso prévio é o período de comunicação antecipada sobre o fim do contrato. Ele pode ser trabalhado (você continua trabalhando) ou indenizado (você recebe o valor sem trabalhar).
Fórmula do Aviso Prévio
Dias de aviso = 30 dias + (3 dias × Anos completos trabalhados)
Máximo: 90 dias
Valor = (Salário ÷ 30) × Dias de aviso
Como Contar os Anos
- Menos de 1 ano: 30 dias
- 1 ano completo: 33 dias (30 + 3)
- 2 anos completos: 36 dias (30 + 6)
- 3 anos completos: 39 dias (30 + 9)
- 20 anos ou mais: 90 dias (limite máximo)
Exemplo Prático 1
Situação: Pedro ganha R$ 4.000,00 e trabalhou 5 anos na empresa.
Cálculo:
- Tempo de empresa: 5 anos completos
- Dias de aviso: 30 + (3 × 5) = 30 + 15 = 45 dias
- Valor por dia: R$ 4.000 ÷ 30 = R$ 133,33
- Aviso prévio: R$ 133,33 × 45 = R$ 6.000,00
Exemplo Prático 2
Situação: Ana ganha R$ 2.800,00 e trabalhou 8 meses na empresa.
Cálculo:
- Tempo de empresa: 0 anos completos (menos de 1 ano)
- Dias de aviso: 30 dias
- Valor por dia: R$ 2.800 ÷ 30 = R$ 93,33
- Aviso prévio: R$ 93,33 × 30 = R$ 2.800,00
Importante: Se você trabalhar o aviso prévio, receberá o salário normal daquele período. O cálculo acima é para aviso prévio indenizado.
Passo 3: Calcular o 13º Salário Proporcional {#passo-3-decimo-terceiro}
O 13º salário proporcional é calculado com base nos meses trabalhados no ano da demissão. A regra é simples: se você trabalhou 15 dias ou mais no mês, ele conta como mês completo.
Fórmula do 13º Proporcional
13º Proporcional = (Salário ÷ 12) × Meses trabalhados no ano
Regra dos 15 Dias
- Trabalhou 14 dias ou menos no mês: não conta
- Trabalhou 15 dias ou mais no mês: conta como mês completo
Exemplo Prático 1
Situação: Carlos ganha R$ 3.600,00 e foi demitido em 15 de abril de 2025.
Cálculo:
- Janeiro: mês completo = 1
- Fevereiro: mês completo = 1
- Março: mês completo = 1
- Abril: 15 dias = mês completo = 1
- Total: 4 meses
- 13º proporcional: (R$ 3.600 ÷ 12) × 4 = R$ 300 × 4 = R$ 1.200,00
Exemplo Prático 2
Situação: Juliana ganha R$ 2.400,00 e foi demitida em 10 de março de 2025.
Cálculo:
- Janeiro: mês completo = 1
- Fevereiro: mês completo = 1
- Março: 10 dias = não conta = 0
- Total: 2 meses
- 13º proporcional: (R$ 2.400 ÷ 12) × 2 = R$ 200 × 2 = R$ 400,00
Atenção: O período do aviso prévio indenizado também conta para o cálculo do 13º proporcional.
Passo 4: Calcular Férias Vencidas {#passo-4-ferias-vencidas}
Férias vencidas são aquelas que você já tinha direito mas não tirou. Cada período aquisitivo completo (12 meses de trabalho) gera direito a 30 dias de férias.
Fórmula das Férias Vencidas
Férias Vencidas = Salário + (Salário ÷ 3)
O adicional de 1/3 é garantido pela Constituição Federal
Exemplo Prático 1
Situação: Roberto ganha R$ 3.000,00 e tem 1 período de férias vencido.
Cálculo:
- Valor das férias: R$ 3.000,00
- Adicional de 1/3: R$ 3.000 ÷ 3 = R$ 1.000,00
- Total de férias vencidas: R$ 3.000 + R$ 1.000 = R$ 4.000,00
Exemplo Prático 2
Situação: Fernanda ganha R$ 2.700,00 e tem 2 períodos de férias vencidos.
Cálculo por período:
- Valor das férias: R$ 2.700,00
- Adicional de 1/3: R$ 2.700 ÷ 3 = R$ 900,00
- Total por período: R$ 2.700 + R$ 900 = R$ 3.600,00
- Total de 2 períodos: R$ 3.600 × 2 = R$ 7.200,00
Importante: Se você não tirou férias por vários anos, a empresa deve pagar todos os períodos vencidos. Confira na sua carteira de trabalho quantos períodos você não gozou.
Passo 5: Calcular Férias Proporcionais {#passo-5-ferias-proporcionais}
Férias proporcionais são calculadas sobre o período aquisitivo que você estava cumprindo quando foi demitido. Mesmo que não tenha completado 12 meses, você tem direito proporcional.
Fórmula das Férias Proporcionais
Férias Proporcionais = [(Salário ÷ 12) × Meses do período atual] + 1/3
Exemplo Prático 1
Situação: Lucas ganha R$ 3.300,00 e estava há 8 meses no período aquisitivo atual.
Cálculo:
- Valor mensal de férias: R$ 3.300 ÷ 12 = R$ 275,00
- Férias de 8 meses: R$ 275 × 8 = R$ 2.200,00
- Adicional de 1/3: R$ 2.200 ÷ 3 = R$ 733,33
- Total: R$ 2.200 + R$ 733,33 = R$ 2.933,33
Exemplo Prático 2
Situação: Patrícia ganha R$ 2.100,00 e estava há 3 meses no período aquisitivo atual.
Cálculo:
- Valor mensal de férias: R$ 2.100 ÷ 12 = R$ 175,00
- Férias de 3 meses: R$ 175 × 3 = R$ 525,00
- Adicional de 1/3: R$ 525 ÷ 3 = R$ 175,00
- Total: R$ 525 + R$ 175 = R$ 700,00
Dica: Para saber quantos meses você está no período aquisitivo atual, conte desde a última data de aniversário de contrato (ou desde a admissão, se for o primeiro período).
Passo 6: Calcular FGTS e Multa de 40% {#passo-6-fgts-multa}
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um depósito mensal que o empregador faz em sua conta. Na demissão sem justa causa, você tem direito a sacar o saldo total e receber uma multa de 40% sobre esse valor.
Fórmula do FGTS
FGTS Mensal = Salário × 8%
Multa de 40% = Saldo total do FGTS × 40%
Exemplo Prático 1
Situação: Marcos ganha R$ 3.500,00 e trabalhou 5 anos (60 meses) na empresa.
Cálculo do FGTS mensal:
- FGTS por mês: R$ 3.500 × 0,08 = R$ 280,00
Cálculo do saldo total (estimado):
- Depósitos em 60 meses: R$ 280 × 60 = R$ 16.800,00
- (Este é um cálculo simplificado; o saldo real pode variar com correções e juros)
Cálculo da multa de 40%:
- Multa: R$ 16.800 × 0,40 = R$ 6.720,00
Exemplo Prático 2
Situação: Carla ganha R$ 2.200,00 e trabalhou 2 anos (24 meses) na empresa.
Cálculo:
- FGTS por mês: R$ 2.200 × 0,08 = R$ 176,00
- Saldo estimado: R$ 176 × 24 = R$ 4.224,00
- Multa de 40%: R$ 4.224 × 0,40 = R$ 1.689,60
Importante: Para saber o valor exato do seu FGTS, consulte o aplicativo FGTS ou solicite um extrato. O saldo real inclui correção monetária e juros que não estão neste cálculo simplificado.
Dúvidas sobre seus cálculos? Nossa equipe de advogados trabalhistas em Brasília pode revisar todos os valores da sua rescisão e identificar possíveis erros. Fale conosco pelo WhatsApp para uma análise .
Calculadora de Verbas: Exemplo Completo {#calculadora-exemplo-completo}
Agora vamos juntar tudo em um exemplo completo de como calcular verbas rescisórias do início ao fim.
Dados do Trabalhador
Perfil:
- Nome: João Silva (exemplo hipotético)
- Salário: R$ 3.000,00
- Data de admissão: 01/01/2020
- Data de demissão: 15/03/2025
- Tempo de empresa: 5 anos e 2 meses
- Tipo de rescisão: Demissão sem justa causa
- Férias vencidas: 1 período completo
- Período aquisitivo atual: 8 meses
Cálculo Detalhado de Cada Verba
1. Saldo de Salário
- Fórmula: (R$ 3.000 ÷ 30) × 15 dias
- Cálculo: R$ 100 × 15
- Valor: R$ 1.500,00
2. Aviso Prévio Indenizado
- Tempo: 5 anos completos
- Dias: 30 + (3 × 5) = 45 dias
- Fórmula: (R$ 3.000 ÷ 30) × 45
- Cálculo: R$ 100 × 45
- Valor: R$ 4.500,00
3. 13º Salário Proporcional
- Meses: Janeiro (1) + Fevereiro (1) + Março (1) = 3 meses
- Fórmula: (R$ 3.000 ÷ 12) × 3
- Cálculo: R$ 250 × 3
- Valor: R$ 750,00
4. Férias Vencidas + 1/3
- Férias: R$ 3.000,00
- Adicional 1/3: R$ 3.000 ÷ 3 = R$ 1.000,00
- Valor: R$ 4.000,00
5. Férias Proporcionais + 1/3
- Meses no período: 8 meses
- Férias: (R$ 3.000 ÷ 12) × 8 = R$ 2.000,00
- Adicional 1/3: R$ 2.000 ÷ 3 = R$ 666,67
- Valor: R$ 2.666,67
6. FGTS do Mês da Rescisão
- Fórmula: R$ 3.000 × 0,08
- Valor: R$ 240,00
7. Multa de 40% do FGTS
- Saldo FGTS (60 meses): R$ 240 × 60 = R$ 14.400,00
- Multa: R$ 14.400 × 0,40
- Valor: R$ 5.760,00
Resumo Final da Rescisão
| Verba | Valor |
|---|---|
| Saldo de salário | R$ 1.500,00 |
| Aviso prévio indenizado | R$ 4.500,00 |
| 13º salário proporcional | R$ 750,00 |
| Férias vencidas + 1/3 | R$ 4.000,00 |
| Férias proporcionais + 1/3 | R$ 2.666,67 |
| FGTS do mês | R$ 240,00 |
| Multa 40% FGTS | R$ 5.760,00 |
| TOTAL A RECEBER | R$ 19.416,67 |
Observação: Além desses valores, João também tem direito a sacar todo o saldo do FGTS (R$ 14.400,00) e solicitar o seguro-desemprego.
Situações Especiais no Cálculo {#situacoes-especiais}
Nem sempre o cálculo é simples. Existem situações que exigem atenção especial para não errar nos valores.
Quando Há Horas Extras Habituais
Se você faz horas extras regularmente, elas devem ser incluídas na base de cálculo de todas as verbas rescisórias.
Como calcular:
- Some todas as horas extras dos últimos 12 meses
- Divida por 12 para encontrar a média mensal
- Adicione essa média ao salário base
- Use esse novo valor em todos os cálculos
Exemplo prático:
- Salário base: R$ 2.500,00
- Horas extras nos últimos 12 meses: R$ 6.000,00
- Média mensal: R$ 6.000 ÷ 12 = R$ 500,00
- Salário para cálculo: R$ 2.500 + R$ 500 = R$ 3.000,00
Quando Há Adicional de Insalubridade ou Periculosidade
Adicionais fixos como insalubridade (10%, 20% ou 40% do salário mínimo) e periculosidade (30% do salário) integram a base de cálculo.
Exemplo prático:
- Salário base: R$ 2.000,00
- Adicional de periculosidade: R$ 2.000 × 0,30 = R$ 600,00
- Salário para cálculo: R$ 2.600,00
Quando Há Adicional Noturno
O adicional noturno (mínimo 20% sobre a hora diurna) também integra a base de cálculo se for habitual.
Exemplo prático:
- Salário base: R$ 2.200,00
- Adicional noturno médio: R$ 300,00
- Salário para cálculo: R$ 2.500,00
Quando Há Comissões
Para quem recebe comissões, calcule a média dos últimos 12 meses e some ao salário fixo.
Exemplo prático:
- Salário fixo: R$ 1.500,00
- Comissões nos últimos 12 meses: R$ 18.000,00
- Média mensal: R$ 18.000 ÷ 12 = R$ 1.500,00
- Salário para cálculo: R$ 3.000,00
Cálculo no Acordo Mútuo (Art. 484-A da CLT)
No acordo mútuo, os valores são diferentes:
- Aviso prévio: 50% do valor (metade)
- Multa do FGTS: 20% (ao invés de 40%)
- Saque do FGTS: 80% do saldo (não pode sacar tudo)
- Demais verbas: valores integrais
Exemplo prático de acordo mútuo:
- Aviso prévio integral: R$ 3.000,00
- No acordo: R$ 3.000 × 0,50 = R$ 1.500,00
- Multa FGTS integral: R$ 4.000,00
- No acordo: R$ 4.000 × 0,50 = R$ 2.000,00 (20% do saldo)
Erros Comuns Que Custam Caro {#erros-comuns}
Conhecer os erros mais frequentes no cálculo de verbas rescisórias pode evitar que você perca dinheiro.
Erro 1: Esquecer o Adicional de 1/3 nas Férias
O erro: Calcular apenas o valor das férias sem adicionar o terço constitucional.
Impacto financeiro: Em um salário de R$ 3.000, você perde R$ 1.000 por período de férias.
Como evitar: Sempre multiplique o valor das férias por 1,333 (ou some 1/3 do valor).
Erro 2: Calcular Aviso Prévio Sem os Dias Adicionais
O erro: Considerar apenas 30 dias de aviso prévio, ignorando os 3 dias por ano trabalhado.
Impacto financeiro: Com 5 anos de empresa e salário de R$ 3.000, você perde R$ 1.500.
Como evitar: Sempre adicione 3 dias por ano completo trabalhado (máximo 90 dias).
Erro 3: Não Incluir Horas Extras na Base de Cálculo
O erro: Calcular as verbas apenas sobre o salário base, sem incluir a média de horas extras.
Impacto financeiro: Se você faz R$ 500 de horas extras por mês, pode perder milhares de reais.
Como evitar: Calcule a média dos últimos 12 meses e inclua em todas as verbas.
Erro 4: Contar Errado os Meses do 13º Proporcional
O erro: Não aplicar a regra dos 15 dias (15 dias ou mais = mês completo).
Impacto financeiro: Pode perder 1/12 do salário por mês não contado.
Como evitar: Se trabalhou 15 dias ou mais no mês, conte como mês completo.
Erro 5: Aceitar Cálculo Sem Conferir o Saldo do FGTS
O erro: Confiar no valor informado pela empresa sem consultar o extrato oficial.
Impacto financeiro: A multa de 40% é calculada sobre o saldo total. Se o saldo estiver errado, você perde 40% da diferença.
Como evitar: Sempre consulte o aplicativo FGTS ou solicite extrato antes de assinar a rescisão.
Erro 6: Não Considerar Férias Vencidas
O erro: Esquecer de verificar se há períodos de férias não gozados.
Impacto financeiro: Cada período de férias vencido vale 1,333 salário. Com 2 períodos vencidos e salário de R$ 3.000, você perde R$ 8.000.
Como evitar: Confira na carteira de trabalho todos os períodos de férias. Se não há anotação, você não tirou.
Erro 7: Assinar a Rescisão Sem Entender os Valores
O erro: Assinar o Termo de Rescisão sem conferir cada verba detalhadamente.
Impacto financeiro: Depois de assinar, é muito mais difícil contestar valores incorretos.
Como evitar: Peça uma cópia do cálculo detalhado antes de assinar. Se tiver dúvidas, consulte um advogado trabalhista.
Identificou algum erro nos seus cálculos? Nossa equipe pode revisar toda a sua rescisão e orientar sobre como cobrar as diferenças. Agende uma consulta em Brasília ou online.
Perguntas Frequentes {#faq}
Como calcular verbas rescisórias se tenho horas extras?
Para calcular verbas rescisórias com horas extras, primeiro você precisa calcular a média das horas extras dos últimos 12 meses. Some todos os valores recebidos de horas extras nesse período e divida por 12. Esse valor médio deve ser somado ao seu salário base, e o resultado será usado como base para calcular todas as verbas rescisórias (aviso prévio, 13º, férias, etc.). Por exemplo: se seu salário é R$ 2.500 e a média de horas extras é R$ 400, use R$ 2.900 em todos os cálculos.
O aviso prévio indenizado conta para o cálculo do 13º e férias?
Sim, o período do aviso prévio indenizado conta como tempo de serviço para fins de cálculo do 13º salário proporcional e férias proporcionais. Isso está previsto na Súmula 305 do TST. Por exemplo: se você foi demitido em 10 de março mas tem 45 dias de aviso prévio, esse período adicional conta para o cálculo das verbas proporcionais, podendo adicionar mais 1 ou 2 meses ao cálculo.
Quanto tempo a empresa tem para pagar as verbas rescisórias?
O prazo para pagamento das verbas rescisórias depende do tipo de aviso prévio. Se você trabalhou o aviso prévio, a empresa deve pagar até o primeiro dia útil após o término do contrato. Se o aviso foi indenizado (você não trabalhou), o prazo é de até 10 dias corridos a partir da data da demissão. O não pagamento no prazo gera multa de um salário mensal a favor do trabalhador, conforme artigo 477, §8º da CLT.
Como saber se o cálculo da empresa está correto?
Para verificar se o cálculo está correto, siga estes passos: 1) Solicite o cálculo detalhado por escrito antes de assinar; 2) Confira cada verba usando as fórmulas deste guia; 3) Verifique se incluíram horas extras e adicionais habituais; 4) Consulte o saldo do FGTS no aplicativo oficial; 5) Confira se a multa de 40% foi calculada sobre o saldo correto; 6) Verifique se os dias de aviso prévio estão corretos (30 + 3 por ano). Se encontrar diferenças, não assine e procure orientação jurídica.
Posso usar calculadora online para conferir meus valores?
Sim, existem calculadoras online que podem ajudar, mas use com cautela. Muitas calculadoras não consideram situações especiais como horas extras habituais, adicionais, comissões ou férias vencidas. Use a calculadora como referência inicial, mas sempre confira manualmente cada verba usando as fórmulas corretas. O ideal é ter o cálculo revisado por um advogado trabalhista, especialmente se os valores forem altos ou se você tiver situações especiais no contrato.
O que fazer se a empresa errou no cálculo das verbas?
Se você identificou erro no cálculo, primeiro converse com o departamento de RH ou pessoal da empresa e apresente seus cálculos. Muitas vezes o erro é corrigido administrativamente. Se a empresa se recusar a corrigir, você tem duas opções: 1) Não assinar a rescisão e procurar um advogado trabalhista imediatamente; 2) Se já assinou, ainda pode entrar com ação trabalhista para cobrar as diferenças, mas o prazo é de até 2 anos após a demissão. Guarde todos os documentos: holerites, carteira de trabalho, termo de rescisão e comprovantes.
Férias vencidas são pagas em dobro na rescisão?
Não, férias vencidas não são pagas em dobro na rescisão. O que acontece é que você recebe o valor das férias mais o adicional de 1/3 constitucional. O pagamento em dobro só ocorre quando você está trabalhando e o empregador não concede as férias no período concessivo (12 meses após completar o período aquisitivo). Na rescisão, você recebe o valor simples das férias vencidas mais 1/3, independentemente de há quanto tempo elas estão vencidas.
Como calcular verbas rescisórias no acordo mútuo?
No acordo mútuo (artigo 484-A da CLT), o cálculo é diferente: você recebe 50% do aviso prévio indenizado, 20% de multa sobre o FGTS (ao invés de 40%), pode sacar 80% do saldo do FGTS, e recebe integralmente o 13º proporcional, férias vencidas e proporcionais com 1/3, e saldo de salário. Não tem direito ao seguro-desemprego. Por exemplo: se o aviso prévio seria R$ 3.000, no acordo você recebe R$ 1.500. Se a multa seria R$ 4.000 (40%), no acordo você recebe R$ 2.000 (20%).
Documentos Necessários Para Conferir o Cálculo
Para verificar se o cálculo das verbas rescisórias está correto, você precisa ter em mãos:
Documentos obrigatórios:
- ✅ Carteira de Trabalho (CTPS) - física ou digital
- ✅ Todos os holerites do período trabalhado
- ✅ Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT)
- ✅ Extrato do FGTS atualizado
- ✅ Contrato de trabalho (se houver)
Documentos complementares:
- ✅ Comprovantes de férias anteriores
- ✅ Controle de ponto (para conferir horas extras)
- ✅ Comprovantes de adicionais (insalubridade, periculosidade)
- ✅ Recibos de comissões (se aplicável)
Dica importante: Tire cópias ou fotos de todos os documentos antes de devolver qualquer coisa para a empresa. Você pode precisar deles para comprovar seus direitos.
Prazos Importantes na Rescisão
Conhecer os prazos é fundamental para garantir seus direitos:
Prazo para pagamento:
- Aviso trabalhado: até o 1º dia útil após o término
- Aviso indenizado: até 10 dias corridos da demissão
Prazo para homologação:
- Não é mais obrigatória desde a Reforma Trabalhista de 2017
- Mas você pode solicitar assistência do sindicato gratuitamente
Prazo para contestar:
- Ação trabalhista: até 2 anos após a demissão
- Quanto antes agir, melhor para reunir provas
Prazo para saque do FGTS:
- Não há prazo limite, mas é recomendado sacar logo após a liberação
Prazo para seguro-desemprego:
- Solicitar entre 7 e 120 dias após a demissão
Quando Procurar um Advogado Trabalhista
Algumas situações exigem orientação profissional para calcular verbas rescisórias corretamente:
Procure um advogado se:
- Os valores apresentados pela empresa parecem muito baixos
- Você tem horas extras habituais não registradas
- Há comissões ou adicionais que não foram incluídos
- A empresa se recusa a fornecer o cálculo detalhado
- Você tem férias vencidas há mais de 1 ano
- O saldo do FGTS está diferente do esperado
- A empresa quer que você assine rapidamente sem explicar os valores
- Você foi demitido por justa causa e discorda dos motivos
- Há descontos indevidos no termo de rescisão
Benefícios da orientação jurídica:
- Revisão completa de todos os cálculos
- Identificação de verbas não pagas
- Orientação sobre prazos e procedimentos
- Negociação com a empresa se necessário
- Representação em ação trabalhista se for o caso
Conclusão
Saber como calcular verbas rescisórias é fundamental para garantir que você receba exatamente o que tem direito ao ser demitido. Como vimos neste guia, o cálculo envolve várias verbas diferentes - saldo de salário, aviso prévio, 13º proporcional, férias vencidas e proporcionais, FGTS e multa de 40% - cada uma com sua fórmula específica.
Os erros mais comuns, como esquecer o adicional de 1/3 nas férias, não incluir horas extras habituais na base de cálculo, ou calcular incorretamente os dias de aviso prévio, podem custar milhares de reais. Por isso, é essencial conferir cada verba detalhadamente antes de assinar o Termo de Rescisão.
Lembre-se: você tem direito a receber o cálculo detalhado e a questionar qualquer valor que pareça incorreto. Se identificou diferenças ou tem dúvidas sobre situações especiais (horas extras, comissões, adicionais), não hesite em buscar orientação profissional.
Precisa de ajuda para conferir seus cálculos ou identificou erros na sua rescisão? Nossa equipe de advogados trabalhistas em Brasília oferece análise de verbas rescisórias. Atendemos presencialmente em Brasília e online em todo o Brasil. Agende sua consulta agora e garanta todos os seus direitos.
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